Proposta de Emenda à LOM nº 2 de 2025 | Parecer pela constitucionalidade e legalidade | 24/11/2025 (Proposta de Emenda à LOM nº 2 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/11/2025
Unidade Local
CE - Comissão Especial
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela constitucionalidade e legalidade
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão Especial manifesta-se FAVORAVELMENTE aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, conclui-se que a matéria está em plena conformidade com a legislação vigente, atende aos princípios Constitucionais apresenta relevância administrativa. Disponível no link "Documento Acessório".