Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 22/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
22/09/2025
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, observando a, constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, destacando as alterações propostas, apresentando o Substitutivo n.º 1/2025. Disponível no link "Documento Acessório".