Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 19/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/05/2025
Unidade Local
CFC - Comissão de Finanças e Controle
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Finanças e Controle conclui que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 está em conformidade com o art. 165, $2° da Constituição Federal, com os arts. 4º e 5º da Lei Complementar n° 101/2000 (LRF) e com a Lei Orgânica Municipal de Indianópolis;
Cumpre os requisitos de planejamento, transparência e responsabilidade fiscal exigidos para o instrumento;
Não foram apresentadas emendas no prazo regulamentar, razão pela qual projeto deve ser apreciado em sua forma original.
Portanto, esta Comissão de Finanças e Controle manifesta-se pela aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, nos termos apresentados pelo Poder Executivo. Projeto de Lei n.º 22, de 2025, aprovado por em primeiro turno de discussão e votação por unanimidade (oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório".
Cumpre os requisitos de planejamento, transparência e responsabilidade fiscal exigidos para o instrumento;
Não foram apresentadas emendas no prazo regulamentar, razão pela qual projeto deve ser apreciado em sua forma original.
Portanto, esta Comissão de Finanças e Controle manifesta-se pela aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, nos termos apresentados pelo Poder Executivo. Projeto de Lei n.º 22, de 2025, aprovado por em primeiro turno de discussão e votação por unanimidade (oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório".