Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 | Proposição transformada em lei | 22/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
22/04/2025
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL - PM
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei Ordinária n.º 2.297, de 22 de abril de 2025. Que institui gratificação por exercício de Responsabilidade Técnica a ser paga a profissionais de saúde que menciona e dá outras providências. Disponível no link "Normas Jurídicas".