Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 31/03/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
31/03/2025
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação manifesta-se favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n.º 16, de 2025, uma vez que atende aos requisitos constitucionais, legais e regimentais. Disponível no link "Documento Acessório".