Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 03/02/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
03/02/2025
Unidade Local
CFC - Comissão de Finanças e Controle
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após análise, a Comissão de Finanças e Controle manifesta-se favoravelmente á tramitação do Projeto de Lei n.º 01/2025, considerando que há compatibilidade com as normas orçamentárias e fiscais vigentes.
Recomenda-se, contudo, o acompanhamento contínuo da execução financeira da medida para garantir o cumprimento das metas fiscais e o respeito aos limites de despesa com pessoal. Disponível no link "Documento Acessório".
Recomenda-se, contudo, o acompanhamento contínuo da execução financeira da medida para garantir o cumprimento das metas fiscais e o respeito aos limites de despesa com pessoal. Disponível no link "Documento Acessório".