Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 | Despacho inicial de tramitação | 03/02/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

03/02/2025

Unidade Local

SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA

Unidade Destino

PRESIDÊNCIA - PR

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Despacho inicial de tramitação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

O Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, Marcos Túlio da Silva, recebeu, em 27 de janeiro de 2025, o Projeto de Lei nº 1/2025, protocolado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo sob o número 00001/2025. O projeto autoriza a contratação de profissionais para atender à Política Municipal de Educação Especial, instituída pela Lei Municipal nº 2.087, de 25 de abril de 2022, fixa vencimentos e dá outras providências.
Após, o Presidente determinou sua autuação, bem como a distribuição de cópia aos vereadores e o devido cadastro no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).