Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2024 | Lei municipal | 22/10/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
22/10/2024
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PR
Unidade Destino
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Lei municipal
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei n.º 252, de 2024, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.268, de 22 de outubro de 2024. Institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Município de Indianópolis por meio de Chamada Pública destinado ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".