Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2024 | Despacho inicial de tramitação | 30/09/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
30/09/2024
Unidade Local
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Despacho inicial de tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, Welbemar Alves Xavier, recebeu o Projeto de Lei n.º 252, de 2024, que Institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Município de Indianópolis por meio de Chamada Pública destinado ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Determinou sua autuação e distribuição de cópia do Projeto de Lei aos vereadores.