Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2024 | Parecer pela aprovação | 19/08/2024 (Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
19/08/2024
Unidade Local
CSP - Comissão de Serviços Públicos
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela aprovação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Nesse sentido, levando-se em consideração os fundamentos devidamente expostos no Parecer apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, reiteramos aqui, que a presente matéria está totalmente revestida de interesse público e deve ser aprovada pelo plenário desta Casa Legislativa. Disponível no link "Documento Acessório".