Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2024 | Parecer pela aprovação | 05/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
05/02/2024
Unidade Local
CSP - Comissão de Serviços Públicos
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela aprovação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação conclui pela aprovação do Projeto de Lei n.º 218, de 2024. Aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis) disponível no link "Documento Acessório".