Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 18/12/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
18/12/2023
Unidade Local
PLENÁRIO - PL
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 211 de 2023, aguardando emissão de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.