Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2023 | Lei municipal | 14/11/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
14/11/2023
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PR
Unidade Destino
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Lei municipal
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei n.º 207, de 2023, se transformou na Lei Ordinária n.º 2.225, de 14 de novembro de 2023. Ratifica as alterações do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte (CISTRI), e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".