Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2023 | Proposição transformada em lei | 21/06/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
21/06/2023
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL - PM
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei Ordinária n.º 2.200, de 21 de junho de 2023.bRatifica as alterações ao protocolo de intenções, convertido em contrato de consórcio, e ao estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (CIDES), e dá outras providências. Disponível no link "Normas Jurídicas".