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Resultados

PLO 226/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Apresentação: 18 de Março de 2024
Processo: 249 / 2024
Autor:  LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Relatorias:  Rafael de Almeida Jacó (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || LINDOMAR JOSÉ DOS REIS (CFC - Comissão de Finanças e Controle)
Localização Atual:  SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Status:  Lei municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2024
Última Ação:   O Projeto de Lei n.º 226, de 2024, se transformou na Lei Ordinária n.º 2.251, de 17 de abril de 2024. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.251, de 17 de abril de 2024