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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO 2009, EM R$ 16.100.000,00 ( DEZESSEIS MILHÕES E CEM MIL REAIS).

DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.619, DE 4 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTEGRA A CRECHE AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

ESTABELECE REGRAS PARA A DENOMINAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DENOMINA OS BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES DA INDIANÓPOLIS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL AO DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA OS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2008.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA OS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2008 E ANULAÇÃO TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 112, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. RETIRADO EM: 12/05/2008.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.