Proposição - Proposição de Lei n.º 247, de 2024 de 21/10/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
Proposição de Lei n.º 247, de 2024
Data
21/10/2024
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Município de Indianópolis por meio de Chamada Pública destinado ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Indexação
Texto Integral