Parecer - Parecer para discussão em turno único de 14/10/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para discussão em turno único
Data
14/10/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Município de Indianópolis por meio de Chamada Pública destinado ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Indexação
Texto Integral