Proposição - Proposição de Lei n.º 245, de 2024 de 21/10/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
Proposição de Lei n.º 245, de 2024
Data
21/10/2024
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para os geradores, a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias para minimizar os impactos ambientais.
Indexação
Texto Integral