Emenda - Emenda n.º 1/2024 de 30/09/2024 por José Joaquim Pinto (Barroso) (Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda n.º 1/2024
Data
30/09/2024
Autor
José Joaquim Pinto (Barroso)
Ementa
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para os geradores, a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias para minimizar os impactos ambientais.
Indexação
Texto Integral