Parecer - Parecer para discussão em turno único de 13/09/2024 por Comissão de Finanças e Controle (Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para discussão em turno único
Data
13/09/2024
Autor
Comissão de Finanças e Controle
Ementa
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para os geradores, a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias para minimizar os impactos ambientais.
Indexação
Texto Integral