Parecer - Parecer para discussão em turno único de 16/09/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para discussão em turno único
Data
16/09/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para os geradores, a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias para minimizar os impactos ambientais.
Indexação
Texto Integral