Proposição - Proposição de Lei n.º 237, 2024 de 29/04/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Proposição

Nome

Proposição de Lei n.º 237, 2024

Data

29/04/2024

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Define as diretrizes gerais a serem observadas na Implantação da Política de Educação em Escola de Tempo Integral.

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