Parecer - Parecer de Redação Final de 29/04/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Redação Final
Data
29/04/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Define as diretrizes gerais a serem observadas na Implantação da Política de Educação em Escola de Tempo Integral.
Indexação
Texto Integral