Parecer - Parecer para discussão em túrno único de 12/12/1990 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Resolução nº 40 de 1990)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para discussão em túrno único
Data
12/12/1990
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Altera redação do parágrafo único do art. 2º da resolução Nº 032, de 07/12/90, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral