Parecer - Parecer para discussão em primeiro turno de 02/03/1988 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 760 de 1988)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para discussão em primeiro turno
Data
02/03/1988
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Altera art. da Lei Nº 728/87.
Indexação
Texto Integral