Projeto de Lei Ordinária nº 760 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1988
Número
760
Data de Apresentação
19/02/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/1988
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera art. da Lei Nº 728/87.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada