Lei Ordinária - Lei nº 728/87 de 31/12/1988 por Jair Amaro (Projeto de Lei Ordinária nº 760 de 1988)
Documento Acessório
Tipo
Lei Ordinária
Nome
Lei nº 728/87
Data
31/12/1988
Autor
Jair Amaro
Ementa
Altera art. da Lei Nº 728/87.
Indexação
Texto Integral