Parecer - Parecer para discussão em primeiro turno de 04/04/1988 por Comissão de Serviços Públicos Municipais (Projeto de Lei Ordinária nº 763 de 1988)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer para discussão em primeiro turno

Data

04/04/1988

Autor

Comissão de Serviços Públicos Municipais

Ementa

Desafeta do domínio público a área que menciona e autoriza o município a fazer doação.

Indexação