Parecer - Parecer para discussão em primeiro turno de 22/03/1988 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 763 de 1988)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para discussão em primeiro turno
Data
22/03/1988
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Desafeta do domínio público a área que menciona e autoriza o município a fazer doação.
Indexação
Texto Integral