Parecer de Redação Final - Parecer de Redação Final do PL n.º 169/91 de 11/12/1991 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 1991)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Parecer de Redação Final do PL n.º 169/91
Data
11/12/1991
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Autoriza tranferência.
Indexação
Texto Integral