Emenda Modificativa - Emenda n.º 001 de 16/10/1991 por Eleutério Elias Carneiro e Ronan Pereira de Almeida (Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 1991)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
Emenda n.º 001
Data
16/10/1991
Autor
Eleutério Elias Carneiro e Ronan Pereira de Almeida
Ementa
Autoriza tranferência.
Indexação
Texto Integral