Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 11/05/1992 por Wesley José da Rocha Naves. (Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 1992)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
11/05/1992
Autor
Wesley José da Rocha Naves.
Ementa
MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 905/92.
Indexação
Texto Integral