Parecer para turno único - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 03/11/1992 por Eleutério Elias Carneiro, Lindomar José Pereira, Luzmar Caetano de Sousa. (Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 1992)
Documento Acessório
Tipo
Parecer para turno único
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
03/11/1992
Autor
Eleutério Elias Carneiro, Lindomar José Pereira, Luzmar Caetano de Sousa.
Ementa
Altera o valor do m² de terreno e construção, contidos nas tabelas dos anexos I e II da Lei nº 889/91, de 5/12/91.
Indexação
Texto Integral