Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 22/05/2023 por (Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
22/05/2023
Autor
Ementa
Altera a Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019, que institui o zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral