Substitutivo - Substitutivo nº 1 ao PL nº 7/93. de 01/03/1993 por Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Rezende, Roberto Dias da Silva. (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 1993)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
Substitutivo nº 1 ao PL nº 7/93.
Data
01/03/1993
Autor
Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Rezende, Roberto Dias da Silva.
Ementa
Altera redação do art, 7º, 21 e 22 da Lei 879.
Indexação
Texto Integral