Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 19/04/1993 por José Mauro Stábile. (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 1993)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
19/04/1993
Autor
José Mauro Stábile.
Ementa
Cria cargo público e contém outras providênicas.
Indexação
Texto Integral