Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 28/04/1993 por José Mauro Stábile. (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 1993)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
28/04/1993
Autor
José Mauro Stábile.
Ementa
Altera a redação do art; 1º, 5º inciso I, 7º e 11º da Lei Municipal 898, de 20 de fevereiro de 1992, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral