Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
27
Data de Apresentação
26/04/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art; 1º, 5º inciso I, 7º e 11º da Lei Municipal 898, de 20 de fevereiro de 1992, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada