Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 31/01/1994 por José Helvécio Fernandes de Resende, José Joaquim Pinto, Roberto Dias da Silva. (Projeto de Resolução nº 30 de 1994)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
31/01/1994
Autor
José Helvécio Fernandes de Resende, José Joaquim Pinto, Roberto Dias da Silva.
Ementa
Autoriza aplicação de recursos monetários disponíveis.
Indexação
Texto Integral