Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 11/11/2016 por PRESIDENTE DA CÂMARA (Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2016)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data

11/11/2016

Autor

PRESIDENTE DA CÂMARA

Ementa

PARECER PARA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
PROJETO DE LEI N.º 11, DE 2016
RELATOR: VEREADOR RAFAEL ALMEIDA JACÓ.

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