Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 07/08/1995 por José Helvécio Fernandes de Resende. (Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 1995)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
07/08/1995
Autor
José Helvécio Fernandes de Resende.
Ementa
Disciplina a concessão de bolsas de estudo.
Indexação
Texto Integral