Parecer para turno único - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas de 18/08/1995 por Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Resende, Luís Martins Silva. (Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 1995)
Documento Acessório
Tipo
Parecer para turno único
Nome
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Data
18/08/1995
Autor
Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Resende, Luís Martins Silva.
Ementa
Autoriza a doação de lotes urbanos de propriedade do patrimônio público, às pessoas que menciona e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral