Parecer conjunto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 13/05/1996 por Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Lindomar José Pereira, José Helvécio Fernandes de Resende, Mario Bissiato, Washington Alves de Souza. (Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 1996)
Documento Acessório
Tipo
Parecer conjunto
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
13/05/1996
Autor
Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Lindomar José Pereira, José Helvécio Fernandes de Resende, Mario Bissiato, Washington Alves de Souza.
Ementa
Altera redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.133, acrescentando os inciso I e II.
Indexação
Texto Integral