Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 14/10/1996 por José Helvécio Fernandes de Resende. (Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 1996)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
14/10/1996
Autor
José Helvécio Fernandes de Resende.
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 1.002 de 10 de novembro de 1993, que institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral