Parecer conjunto - CFOTC e COSP de 10/10/1996 por Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Lindomar José Pereira, Luís Martins da Silva, Roberto Dias da Silva. (Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 1996)
Documento Acessório
Tipo
Parecer conjunto
Nome
CFOTC e COSP
Data
10/10/1996
Autor
Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Lindomar José Pereira, Luís Martins da Silva, Roberto Dias da Silva.
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 1.002 de 10 de novembro de 1993, que institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral