Parecer para turno único - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 23/09/1996 por Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Lindomar José Pereira. (Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 1996)
Documento Acessório
Tipo
Parecer para turno único
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
23/09/1996
Autor
Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Lindomar José Pereira.
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 1.002 de 10 de novembro de 1993, que institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral