Anexo - Emenda nº 1 de 23/09/1996 por Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Lindomar José Pereira. (Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 1996)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Emenda nº 1
Data
23/09/1996
Autor
Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Lindomar José Pereira.
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 1.002 de 10 de novembro de 1993, que institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral