Proposição - Proposiçao nº 438, 1996. de 21/10/1996 por (Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 1996)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
Proposiçao nº 438, 1996.
Data
21/10/1996
Autor
Ementa
Denomina próprio público inominado e contém outras providências.
Indexação
Texto Integral