Parecer de Redação Final - Parecer de Redação Final do PL nº 228/96 de 21/10/1996 por José Mauro Stabile (Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 1996)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Parecer de Redação Final do PL nº 228/96
Data
21/10/1996
Autor
José Mauro Stabile
Ementa
Denomina próprio público inominado e contém outras providências.
Indexação
Texto Integral